Política de Privacidade do Monkid
Versão 1.5, vigente a partir de [PREENCHER data].
Resumo: o Monkid é um produto de monitoramento infantil, nos termos do art. 2º, II, da Lei 15.211/2025 (ECA Digital). Ele analisa o conteúdo visível na tela do aparelho protegido no próprio aparelho. Capturas de tela, texto lido da tela e conversas não são enviados aos nossos servidores. O responsável recebe apenas avisos de possível risco.
Explicação para crianças e adolescentes
O Monkid foi instalado por quem cuida de você, para ajudar a te proteger na internet.
- Ele lê o que aparece na tela para procurar sinais de perigo.
- Tudo é analisado no seu celular. Suas conversas e fotos não são enviadas para ninguém.
- Seu responsável recebe só um aviso do tipo de risco possível, sem a conversa.
- Seu responsável escolheu contatos de confiança. Se você fizer ou receber chamada de vídeo ou de voz com outra pessoa, ele recebe um aviso com o nome que aparece na tela. O Monkid não ouve o que é falado.
- Você sempre sabe quando ele está ativo: aparece uma notificação do Monkid e um ícone do Android.
- Se algo te deixar com medo, converse com seu responsável ou ligue de graça para o 188 (CVV) ou o 100.
1. Quem é o controlador
[PREENCHER razão social], CNPJ [PREENCHER], com sede em [PREENCHER]. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): [PREENCHER nome], e-mail monkid@gmail.com.
2. Para quem é o Monkid
A conta é criada por um adulto que declara ser pai, mãe ou responsável legal. O app é instalado no aparelho de uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade. O aparelho protegido mostra, em linguagem apropriada, que o monitoramento está ativo (ECA Digital, art. 19, §1º, e art. 17, III). O Monkid não funciona de forma oculta e não deve ser instalado no aparelho de outra pessoa adulta.
2.1 Família: até 5 responsáveis
A conta que vincula os aparelhos é a do administrador: só ela vincula ou remove aparelhos, altera a lista de contatos de confiança, convida ou remove responsáveis e cuida dos pagamentos. O administrador pode convidar até 4 outros responsáveis. Cada convidado cria a própria conta e declara ser responsável legal pelas crianças ou adolescentes da família (LGPD, art. 14, §1º). Os convidados veem o estado dos aparelhos e os alertas e recebem os mesmos avisos. Entre os responsáveis da família são compartilhados apenas o nome e o e-mail parcialmente oculto. O administrador pode remover um convidado, e o convidado pode sair a qualquer momento. Se o administrador excluir a conta, a família é desfeita.
2.2 Indique e ganhe
Cada responsável tem um código de indicação. Quem cria a conta pode informar o código de quem indicou. Quando a família indicada vincula o primeiro aparelho protegido, quem indicou ganha 1 mês grátis, até 12 meses por conta. Os meses ficam guardados e são usados quando os planos pagos começarem. Guardamos apenas quem indicou quem e quantos meses foram concedidos; nenhum dado da família indicada é mostrado a quem indicou.
3. Dados que tratamos
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha (guardada só como hash) do responsável | Criar a conta e entrar no app | Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V) |
| Celular/WhatsApp (opcional) | Contato sobre a conta, se o responsável quiser | Consentimento (art. 7º, I) |
| Aceite da política e declaração de responsável legal, com data e versão | Comprovar o consentimento | LGPD, art. 8º, §2º, e art. 14, §1º |
| Apelido do aparelho protegido, horário do último contato, se a análise está ativa ou pausada, versão do app, nível de bateria e se está carregando | Mostrar ao responsável que a proteção funciona e avisar antes de a bateria acabar | Consentimento específico do responsável (art. 14, §1º) |
| Eventos de possível risco: categoria, severidade, pontuação, horário e aparelho | Avisar o responsável | Consentimento específico do responsável, no melhor interesse da criança (art. 14, caput e §1º) |
| Lista de contatos de confiança para chamada de vídeo (nomes escolhidos pelo responsável) | Não avisar sobre chamadas com pessoas de confiança | Consentimento específico do responsável (art. 14, §1º) |
| Nome ou número exibido na tela de uma chamada de vídeo ou ligação de voz com pessoa fora da lista | Avisar o responsável sobre possível contato não autorizado (ECA Digital, arts. 17 e 18) | Proteção da criança, no melhor interesse dela (LGPD, art. 14); dado de terceiro limitado a 40 caracteres e apagado com o evento (12 meses) |
| Aviso de que uma tela de pagamento foi aberta em um app ou jogo (sem valor e sem nome do item) | Avisar o responsável sobre possível compra não combinada; pode ser desligado por aparelho | Consentimento específico do responsável (art. 14, §1º) |
| Token de notificação (Firebase) do aparelho do responsável | Entregar os avisos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso: data, hora, IP e porta | Cumprir obrigação legal | Marco Civil da Internet, art. 15; LGPD, art. 7º, II |
Não coletamos: imagens da tela, texto lido da tela, conversas, contatos, nome do aplicativo de conversa, localização, nem dados de saúde, raça ou religião. O avatar escolhido no app fica só no aparelho.
4. Como funciona no aparelho protegido
Com a autorização de captura de tela concedida pelo Android (MediaProjection), o Monkid lê o texto visível por reconhecimento óptico (OCR) e avalia, no próprio aparelho, se há sinais de possível risco. O texto fica só na memória por poucos minutos e depois é descartado. O Android mostra um indicador enquanto a captura está ativa, e ela pode ser interrompida a qualquer momento. Os avisos usam linguagem de possibilidade, como “possível pressão psicológica”, e nunca afirmam culpa ou crime.
Chamadas de vídeo e ligações de voz: o Monkid percebe quando a câmera está em uso ou quando o Android indica uma ligação em andamento (modo de áudio do sistema, sem acesso ao som) e, se a tela for de uma chamada, lê o nome do contato e compara no próprio aparelho com a lista de confiança. O Monkid não grava nem ouve ligações. Chamadas com pessoas da lista não geram nenhum dado no servidor. Fotos e selfies não geram aviso. O Monkid não bloqueia chamadas.
Limites: o Monkid analisa o texto que aparece na tela. Ele não reconhece o conteúdo de fotos e vídeos. Nenhuma ferramenta substitui o diálogo e o acompanhamento do responsável.
5. Proteções para crianças e adolescentes
- Melhor interesse: o tratamento existe para proteger a criança (ECA, art. 4º e art. 100; LGPD, art. 14; ECA Digital, art. 19, §2º).
- Sem publicidade e sem perfilamento comercial: não exibimos anúncios e não usamos dados para direcionar publicidade (ECA Digital, arts. 22 e 26).
- Mais proteção por padrão: o Monkid já vem na configuração mais protetiva e não oferece opções que reduzam a privacidade da criança (ECA Digital, art. 7º).
- Transparência para a criança: tela de explicação no primeiro uso, notificação permanente e esta seção em linguagem simples (ECA Digital, art. 19, §1º; LGPD, art. 14, §6º).
- Segurança e inviolabilidade: comunicação apenas por HTTPS; senhas, códigos e tokens guardados só como hash; dados do app fora do backup em nuvem (ECA Digital, art. 19, caput; LGPD, art. 46).
6. Compartilhamento
Usamos dois operadores: o provedor de hospedagem do servidor ([PREENCHER provedor e país]) e o Google Firebase Cloud Messaging, para entregar notificações. Quando houver transferência internacional, ela segue a LGPD, arts. 33 a 36. Não vendemos dados. Dados só são fornecidos a autoridades por obrigação legal ou ordem judicial.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e aparelhos: enquanto a conta existir.
- Eventos de risco: 12 meses, depois são apagados automaticamente.
- Códigos de vínculo e de recuperação de senha: apagados 1 dia depois de expirar.
- Registros de acesso: 6 meses, em sigilo, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15). Eles podem continuar guardados por esse prazo mesmo depois da exclusão da conta (LGPD, art. 16, I).
- Tentativas de acesso, para segurança: até 15 minutos, só como hash.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, levá-los a outro serviço (portabilidade), revogar o consentimento e pedir a exclusão.
- Baixar meus dados: no app, em Configurações → Baixar meus dados.
- Revogar o consentimento: remova o aparelho no Dashboard ou exclua a conta. A revogação vale a partir desse momento (LGPD, art. 8º, §5º).
- Excluir a conta: no app, em Configurações → Excluir minha conta, ou em api.monkid.com.br/excluir-conta.
- Outros pedidos: escreva para monkid@gmail.com. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
9. Como comunicar uma violação de direitos de criança
Em caso de perigo imediato, ligue 190. Para denunciar violência, abuso ou exploração, ligue 100 (Disque Direitos Humanos) ou use a SaferNet (new.safernet.org.br/denuncie). Para comunicar ao Monkid um problema que envolva o aplicativo, use Configurações → Comunicar violação de direitos de criança, ou escreva ao encarregado (ECA Digital, art. 28).
10. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo e na forma da regulamentação (LGPD, art. 48).
11. Alterações
Avisaremos no app sobre mudanças relevantes. Se a finalidade mudar, pediremos novo consentimento (LGPD, art. 8º, §6º, e art. 9º, §2º).