Política de Privacidade do Monkid

Versão 1.5, vigente a partir de [PREENCHER data].

Resumo: o Monkid é um produto de monitoramento infantil, nos termos do art. 2º, II, da Lei 15.211/2025 (ECA Digital). Ele analisa o conteúdo visível na tela do aparelho protegido no próprio aparelho. Capturas de tela, texto lido da tela e conversas não são enviados aos nossos servidores. O responsável recebe apenas avisos de possível risco.

Explicação para crianças e adolescentes

O Monkid foi instalado por quem cuida de você, para ajudar a te proteger na internet.

1. Quem é o controlador

[PREENCHER razão social], CNPJ [PREENCHER], com sede em [PREENCHER]. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): [PREENCHER nome], e-mail monkid@gmail.com.

2. Para quem é o Monkid

A conta é criada por um adulto que declara ser pai, mãe ou responsável legal. O app é instalado no aparelho de uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade. O aparelho protegido mostra, em linguagem apropriada, que o monitoramento está ativo (ECA Digital, art. 19, §1º, e art. 17, III). O Monkid não funciona de forma oculta e não deve ser instalado no aparelho de outra pessoa adulta.

2.1 Família: até 5 responsáveis

A conta que vincula os aparelhos é a do administrador: só ela vincula ou remove aparelhos, altera a lista de contatos de confiança, convida ou remove responsáveis e cuida dos pagamentos. O administrador pode convidar até 4 outros responsáveis. Cada convidado cria a própria conta e declara ser responsável legal pelas crianças ou adolescentes da família (LGPD, art. 14, §1º). Os convidados veem o estado dos aparelhos e os alertas e recebem os mesmos avisos. Entre os responsáveis da família são compartilhados apenas o nome e o e-mail parcialmente oculto. O administrador pode remover um convidado, e o convidado pode sair a qualquer momento. Se o administrador excluir a conta, a família é desfeita.

2.2 Indique e ganhe

Cada responsável tem um código de indicação. Quem cria a conta pode informar o código de quem indicou. Quando a família indicada vincula o primeiro aparelho protegido, quem indicou ganha 1 mês grátis, até 12 meses por conta. Os meses ficam guardados e são usados quando os planos pagos começarem. Guardamos apenas quem indicou quem e quantos meses foram concedidos; nenhum dado da família indicada é mostrado a quem indicou.

3. Dados que tratamos

DadoFinalidadeBase legal
Nome, e-mail e senha (guardada só como hash) do responsávelCriar a conta e entrar no appExecução de contrato (LGPD, art. 7º, V)
Celular/WhatsApp (opcional)Contato sobre a conta, se o responsável quiserConsentimento (art. 7º, I)
Aceite da política e declaração de responsável legal, com data e versãoComprovar o consentimentoLGPD, art. 8º, §2º, e art. 14, §1º
Apelido do aparelho protegido, horário do último contato, se a análise está ativa ou pausada, versão do app, nível de bateria e se está carregandoMostrar ao responsável que a proteção funciona e avisar antes de a bateria acabarConsentimento específico do responsável (art. 14, §1º)
Eventos de possível risco: categoria, severidade, pontuação, horário e aparelhoAvisar o responsávelConsentimento específico do responsável, no melhor interesse da criança (art. 14, caput e §1º)
Lista de contatos de confiança para chamada de vídeo (nomes escolhidos pelo responsável)Não avisar sobre chamadas com pessoas de confiançaConsentimento específico do responsável (art. 14, §1º)
Nome ou número exibido na tela de uma chamada de vídeo ou ligação de voz com pessoa fora da listaAvisar o responsável sobre possível contato não autorizado (ECA Digital, arts. 17 e 18)Proteção da criança, no melhor interesse dela (LGPD, art. 14); dado de terceiro limitado a 40 caracteres e apagado com o evento (12 meses)
Aviso de que uma tela de pagamento foi aberta em um app ou jogo (sem valor e sem nome do item)Avisar o responsável sobre possível compra não combinada; pode ser desligado por aparelhoConsentimento específico do responsável (art. 14, §1º)
Token de notificação (Firebase) do aparelho do responsávelEntregar os avisosExecução de contrato (art. 7º, V)
Registros de acesso: data, hora, IP e portaCumprir obrigação legalMarco Civil da Internet, art. 15; LGPD, art. 7º, II

Não coletamos: imagens da tela, texto lido da tela, conversas, contatos, nome do aplicativo de conversa, localização, nem dados de saúde, raça ou religião. O avatar escolhido no app fica só no aparelho.

4. Como funciona no aparelho protegido

Com a autorização de captura de tela concedida pelo Android (MediaProjection), o Monkid lê o texto visível por reconhecimento óptico (OCR) e avalia, no próprio aparelho, se há sinais de possível risco. O texto fica só na memória por poucos minutos e depois é descartado. O Android mostra um indicador enquanto a captura está ativa, e ela pode ser interrompida a qualquer momento. Os avisos usam linguagem de possibilidade, como “possível pressão psicológica”, e nunca afirmam culpa ou crime.

Chamadas de vídeo e ligações de voz: o Monkid percebe quando a câmera está em uso ou quando o Android indica uma ligação em andamento (modo de áudio do sistema, sem acesso ao som) e, se a tela for de uma chamada, lê o nome do contato e compara no próprio aparelho com a lista de confiança. O Monkid não grava nem ouve ligações. Chamadas com pessoas da lista não geram nenhum dado no servidor. Fotos e selfies não geram aviso. O Monkid não bloqueia chamadas.

Limites: o Monkid analisa o texto que aparece na tela. Ele não reconhece o conteúdo de fotos e vídeos. Nenhuma ferramenta substitui o diálogo e o acompanhamento do responsável.

5. Proteções para crianças e adolescentes

6. Compartilhamento

Usamos dois operadores: o provedor de hospedagem do servidor ([PREENCHER provedor e país]) e o Google Firebase Cloud Messaging, para entregar notificações. Quando houver transferência internacional, ela segue a LGPD, arts. 33 a 36. Não vendemos dados. Dados só são fornecidos a autoridades por obrigação legal ou ordem judicial.

7. Por quanto tempo guardamos

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, levá-los a outro serviço (portabilidade), revogar o consentimento e pedir a exclusão.

9. Como comunicar uma violação de direitos de criança

Em caso de perigo imediato, ligue 190. Para denunciar violência, abuso ou exploração, ligue 100 (Disque Direitos Humanos) ou use a SaferNet (new.safernet.org.br/denuncie). Para comunicar ao Monkid um problema que envolva o aplicativo, use Configurações → Comunicar violação de direitos de criança, ou escreva ao encarregado (ECA Digital, art. 28).

10. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo e na forma da regulamentação (LGPD, art. 48).

11. Alterações

Avisaremos no app sobre mudanças relevantes. Se a finalidade mudar, pediremos novo consentimento (LGPD, art. 8º, §6º, e art. 9º, §2º).